1. Definição
A telemedicina consiste no exercício da medicina mediado por tecnologias de comunicação, conforme regulamentação do Conselho Federal de Medicina (CFM) e da Lei nº 13.989/2020.
2. Papel da MedScale
A MedScale é uma plataforma de intermediação que permite a busca por profissionais que oferecem teleconsulta. A MedScale NÃO realiza teleconsultas, não fornece infraestrutura de videoconferência e não participa do atendimento médico.
3. Responsabilidade do Profissional
O profissional que oferece teleconsulta é responsável por: utilizar plataforma de videoconferência adequada e segura; garantir sigilo e privacidade do atendimento; cumprir todas as normas do CFM sobre telemedicina; emitir documentos médicos conforme regulamentação vigente.
4. Consentimento do Paciente
O paciente deve consentir com a realização de teleconsulta. O consentimento será obtido diretamente pelo profissional de saúde, conforme exigência legal.
5. Limitações da Teleconsulta
A teleconsulta possui limitações intrínsecas. O profissional deverá avaliar, caso a caso, se o atendimento remoto é adequado ou se há necessidade de consulta presencial.
6. Segurança de Dados
Os dados transmitidos durante teleconsultas são de responsabilidade do profissional de saúde. A MedScale não tem acesso ao conteúdo das consultas realizadas.